segunda-feira, 31 de agosto de 2009

STF decide foro de processos contra textos de blogs


O Supremo Tribunal Federal decidirá em breve um impasse típico da era virtual, em mais um caso exemplar de como muitas leis ainda não se adaptaram ao mundo moderno. Quando há um suposto dano moral em texto jornalístico publicado na internet, onde o processo deve ser aberto: no estado de quem ofendeu ou de quem se sentiu ofendido? Num país de dimensões continentais, as distâncias podem representar uma tremenda diferença para as partes envolvidas.

Apesar de o problema ser cada vez mais frequente por causa da popularidade da blogosfera, ainda não há uma jurisprudência uniforme sobre a questão. Por isso, o ministro Eros Grau encaminhou um caso específico para analisar a Repercussão Geral e, assim, resolver de vez esse nó.


Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

Fonte: Consultor Jurídico

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Vício Forense (pra descontrair)

Dois zeladores do Fórum local, muito caipiras, mas extremamente observadores, numa certa manhã de pouco serviço, depois de vinte anos de trabalho no local, habituados ao linguajar forense, mas nem sempre conhecendo o significado dos termos, postaram-se a prosear:

- Compadre João, hoje amanheci agravado. Tentei embargar esse meu sentimento retido, até que decaí. "Cassei" uma forma de penhorar uma melhora, arrestar um alento, seqüestrar um alívio, mas a dor fez busca e a apreensão da minha felicidade. Tive uma conversa sumária com a minha filha sobre o ordinário do noivo dela. Disse que vou levar aquele réu pro Fórum, seja em que foro for. Vou pedir ao Juízo, ao Ministério Público, de qualquer instância ou entrância. Não importa a jurisdição, mas esse ano aquele condenado casa.

- Calma, compadre Pedro - interrompeu o zelador João. Preliminarmente, sem querer contestar ou impugnar sua inicial, aconselho o senhor a dar uma oportunidade de defesa para o requerido - atente para o contraditório. Eu até dou pro senhor uma jurisprudência a respeito: minha filha tinha, também, um namorado contumaz, quase revel. O caso deles, em comparação ao da sua filha, é litispendência pura; conexão, continência.. . E eu consegui resolver o incidente. Acho que o senhor tá julgando só com base na forma, sem analisar o mérito.

O zelador Pedro, após ouvir, retrucou:

- Mas compadre, não tem jeito. O indiciado não segue o rito: se eu mostro razão, ele contra-razoa; se eu contesto, ele replica. Pra falar a verdade, tô perdendo a contrafé. Achei que, passada a fase instrutória, depois da especificação, a coisa fosse melhorar. Mas não. Já tentei de toda forma sanear a lide - tudo em vão. Baixei, outro dia, um provimento, cobrando custas pelo uso do sofá lá de casa, objeto material que os dois usam de madrugada. No entanto, ele, achando interlocutória minha decisão, apelou, e disse que não paga nem por precatório... Aí eu perdi as estribeiras: desobedeci o princípio da fungibilidade e deixei de receber o recurso...

- Nossa, compadre, o senhor chegou a esse ponto? - indagou o zelador João, que continuou: - Mas, compadre, o bem tutelado é sua filha - releve. Faça o seguinte, compadre Pedro: marque uma audiência, ouça testemunhas e nomeie perito. Só assim vamos saber se a menina ainda é moça. Se houve atentado ao pudor ou se a sedução se consumou.

Pedro ouvia atento, quando interferiu:

- É mesmo, compadre. Se ele não comparecer, busco debaixo de vara; ainda assim, se não encontrar ele, aplico a confissão ficta... Quando eu lembro que ele tá quase abandonando a causa... Minha filha naquela carência, e o suplicado sem interesse; ela com toda legitimidade, e ele só litigando de má-fé.

- Isso mesmo, compadre Pedro - apoiou João, que completou: - O processo deve ser esse. O procedimento escolhido é o mais certo. Mas, antes de sentenciar, inspecione e verifique se tudo foi certificado. Dê um prazo peremptório, veja o direito substantivo e procure algum adjetivo na conduta típica do elemento. Cuidado para não haver defeito de representação, pois do contrário, tudo pode ser baixado em diligência... Só tem um problema - ponderou: - É que a comadre é uma tribunal - o senhor é "a quo" e ela é "ad quem"... Se sua mulher der apoio ao rapaz, tá tudo perdido: baixa um acórdão já transitado em julgado, encerra a atividade jurisdicional do senhor e manda tirar o nome do moço do rol dos culpados, incluindo o compadre.

- É... É, compadre - disse Pedro desanimado. O senhor tem razão. Eu vô é largar mão dessa minha improcedência, refrescar meus memoriais, e extinguir o caso, arquivando o feito, com baixa na distribuição. Acho, até, com base na verdade real, que a questão de fundo da menina já foi sucumbida pelo indiciado. Não cabe nem rescisória.

E no mesmíssimo momento, exclamaram os compadres:

- "Data vênia"!

Lições de juiz

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, lança na próxima segunda-feira (24/8) o livro Cartas a um Jovem Juiz — Cada processo hospeda uma vida.
O lançamento será no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a partir das 17h.
Leitura obrigatória para quem pretende julgar a vida alheia como ofício.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Dia do advogado - 11 de agosto


Hoje, 11 de agosto, é comemorado o Dia do Advogado. A escolha do dia se deu em comemoração à data de criação dos primeiro cursos de ciências jurídicas do Brasil em São Paulo e Olinda no ano de 1827.

O advogado é o único profissional cuja atuação é prevista na Constituição, onde, no seu art. 133 dispõe que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

A OAB comemora a data em todo território nacional, prestando homenagens à classe, assim como os órgãos judiciais costumam paralisar suas atividades no dia em comento.

Costuma-se dizer também que hoje é o "Dia do Pendura", uma tradição do início do século 20, quando comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graça. O dia é até hoje temido nos restaurantes, pois dizem que a tradição de comer sem pagar continuou a ser seguida.

Parabéns advogados, parabéns magistrados, parabéns estudantes (hoje também é comemorado o dia de vocês).


FERNANDO C. CARVALHO

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Sindicatos compram manifestantes em Brasília



E a picaretagem segue de vento em popa...


Sindicalistas de Brasília inventaram um método prático, econômico e seguro de fazer protestos e promover manifestações sem precisar deslocar manifestantes do resto do país ou de convencer ninguém sobre a causa a ser defendida. Para isso criram o manifestante profissional. Com R$ 40 por cabeça, é possível reunir até duas mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, para defender ou atacar qualquer coisa, tomar partido contra ou favor de qualquer um.


Uma das maiores especialistas no novo método de manifestação sob encomenda é a Nova Central Sindical. Por R$ 80 mil, a nova entidade conseguiu, em duas oportunidades, mobilizar pessoas por algumas horas em defesa de “suas causas”. Tudo pago com notas de R$ 20. Encomendas de manifestantes podem ser feitas com tranquilidade e sem qualquer relutância pelo telefone, por qualquer pessoa. Além dos manifestantes, a organização fornece todo o know-how da manifestação.


Para ler o texto na íntegra, clique aqui.
Fonte: Consultor Jurídico

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Citação...

"Mas que o juiz, por melhor que creia ser o seu raciocínio, esteja atento para não se desviar da letra do estatuto, pois isso não se faz sem perigo."

Thomas Hobbes - Diálogo entre um filósofo e um jurista

sábado, 1 de agosto de 2009

CPI da Petrobras

Uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada no Senado Federal, a CPI da Petrobras. Muito se ouve falar, mas muita gente não sabe o porquê de se adotar esse procedimento.

CPI, nada mais é do que uma investigação conduzida pelo Legislativo, transformando a casa parlamentar em comissão. Essa comissão ouve depoimentos e toma informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclames do povo. Tem-se um Presidente e um Relator que é o responsável de emitir o seu parecer (relatório) sobre a investigação.

A CPI da Petrobras foi instaurada para investigar as seguintes denúncias:

  • Superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontado em relatório do TCU e incluído na Operação Castelo de Areia;
  • Fraudes investigadas pelo MP no pagamento de acordos e indenizações pela ANP a usineiros;
  • Desvio de dinheiro dos royalties do petróleo, apontado pela Operação Royalties, que envolveria esquema entre a ANP e várias prefeituras do RJ;
  • Uso de artifícios contábeis para o não recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Indícios de fraudes nas licitações de plataformas de exploração de petróleo apontados pela Operação Águas Profundas da PF;
  • Irregularidades no uso de verbas de patrocínio;
  • Empréstimo de R$ 2 bilhões tomado na Caixa Econômica Federal;
  • Venda do combustível para termelétricas do Norte a preços acima da média de mercado, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica.

Será que mais uma vez vai dar em pizza???



FERNANDO C. CARVALHO