Quinto constitucional e o Tribunal de Justiça de Alagoas

Conforme a nossa Magna Carta em seu art. 94, um quinto das vagas dos tribunais dos Estados deve ser composto por membros do Ministério Público ou de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada. Após a ampliação do número de integrantes do TJ/AL, onde adentraram no pretório os juízes Otávio Praxedes e Alcides Gusmão pelo critério de merecimento e Nelma Padilha e Eduardo José de Andrade por antiguidade, chega a vez de escolher o representante da advocacia.

Em eleição considerada tranquila, mas um pouco conturbada com denúncia de compra de votos, os mais votados que formaram a lista sêxtupla foram Tutmés Ayran, Marcelo Teixeira, Adelmo Cabral, Eloína Braz, Cláudio Vieira e Severino José da Silva. Seguindo a lista para a apreciação dos desembargadores, a lista tríplice que será encaminhada ao Governador ficou assim definida: Adelmo Cabral (10 votos), Eloína Braz (10 votos) e Tutmés Ayran (7 votos).

Tutmés, aclamado pela categoria por ter sido o mais votado, foi quem se posicionou em terceiro e último por não ter contado com os votos dos desembargadores Pedro Augusto, James Magalhães e Washigton Luiz. Quanto ao primeiro destes desembargadores, confesso que o desconheço, mas os outros dois não me são vistos com bons olhos, embora não queira, aliás, não possa adentrar nas razões que levaram à suas escolhas já que as desconheço totalmente.

Dos três candidatos a desembargador, vejo com mais simpatia o mais votado pelos advogados, Tutmés, que já foi Secretário de Justiça o que correspondia a um Secretário de Segurança Pública. Já Adelmo Cabral é o advogado dos deputados indiciados na Operação Taturana que investigou o desvio de R$ 300 milhões da Assembléia Legislativa. Eloína Braz, atua como juíza eleitoral o que pode causar estranheza para alguns já que a vaga é para um advogado, mas conforme o art. 120, III da CF/88, dois advogados devem fazer parte do pleno do TRE.

A escolha está agora nas mãos de Teotônio Vilela Filho e muita coisa acontece por trás dessa nomeação. Diz-se que Téo irá escolher o mais votado, outros afirmam que o Governador recebeu uma ligação do Presidente Lula pedindo que indique o candidato do PT (Tutmés). Mas, confesso que meu maior receio é de que os deputados afastados metam a colher e solicitem a escolha de seu advogado para a vaga, já que esses mesmos parlamentares livraram a cara do Governador de ser processado pelo STJ. E como é costume uma mão lavar a outra, pode ser que Adelmo Cabral seja o próximo desembargador.

Espero que o novo desembargador honre a sua cadeira e atue sempre com imparcialidade, colocando o senso de justiça em primeiro lugar. Um novo horizonte está surgindo, mas muita coisa ainda tem que ser mudada em nosso país. O Direito, teoricamente, é muito bonito, mas quando partimos pra realidade chega a ser repugnante o que nos faz parar para uma reflexão e perguntar pra que servem aqueles conceitos que aprendemos durante a vida acadêmica. Principalmente aqui em Alagoas, as decisões em muitos casos servem apenas para beneficiar aqueles que querem ser donos do poder, sempre envolvendo grandes cifras e interesses particulares.

Justiça acima de tudo. Vamos clamar por isso. Lembremos um trecho do parágrafo único do art. 1º da Constituição: "todo o poder emana do povo".

FERNANDO C. CARVALHO